O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (24) o adiamento da votação da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária para a próxima terça-feira (30). A decisão visa permitir que os senadores tenham mais tempo para analisar e discutir as 156 emendas já apresentadas ao texto, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Alcolumbre justificou o adiamento pela complexidade da matéria e pela necessidade de atender aos pedidos dos senadores, concedendo um prazo adicional de sete dias para que possam dialogar com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sobre possíveis sugestões ao projeto. “Em nada mudará a tramitação da matéria se aguardarmos”, ponderou o presidente do Senado, garantindo que o projeto estará “impreterivelmente” na pauta da próxima semana.

O prazo final para a apresentação de emendas ao texto será encerrado à meia-noite desta quarta-feira. Alcolumbre destacou que, na CCJ, o projeto recebeu mais de 500 emendas, e manter o prazo aberto até a próxima terça-feira resultaria em um número semelhante de propostas, o que “seria impossível chegar a um bom entendimento”.
O projeto de lei da segunda etapa da reforma tributária (PLP 108/2024) tem como objetivo principal estabelecer as regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – o novo imposto de Estados e municípios – e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – o novo imposto federal. Esses tributos se tornarão os principais a incidir sobre as relações de consumo no País a partir de 2027, com uma fase de testes já em 2026.

O texto aprovado na CCJ do Senado trouxe uma série de modificações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Entre as principais alterações, destacam-se a adição de novas regras para o “imposto da herança”, a regulamentação da tributação de fundos de investimentos e patrimoniais, e a inclusão de taxistas e mototaxistas na isenção concedida a nanoempreendedores.

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Sarah Paula

Fonte: Jovem Pan Read More