Governo nega que medida sobre dinheiro esquecido em contas bancárias seja confisco
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15/09/2024O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por querer extinguir o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A crítica foi feita por meio das redes sociais, onde Bolsonaro afirmou que Lula estaria “invadindo” o FGTS. Segundo o ex-presidente, ao menos 36 milhões de trabalhadores já aderiram ao saque-aniversário. O fim do saque-aniversário foi anunciado pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, com o aval do presidente Lula. O projeto para ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, após o primeiro turno das eleições municipais em outubro. Em contrapartida, o governo pretende ampliar o acesso dos trabalhadores ao crédito consignado, que é feito através dos bancos.
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2020, durante a gestão de Bolsonaro, e permite que o trabalhador saque uma parcela do FGTS anualmente. No entanto, ao optar por essa modalidade, abre mão do valor integral do FGTS em caso de demissão, podendo sacar apenas a multa rescisória se for demitido sem justa causa. Para que a extinção do saque-aniversário seja válida, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente. A medida tem gerado debates acalorados entre os defensores da manutenção do saque-aniversário e aqueles que acreditam que a extinção pode trazer benefícios a longo prazo para os trabalhadores.
*Com informações de Marília Ribeiro
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan Read More