O governo federal publicou na noite de sexta-feira (30) o decreto que bloqueia R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025. A medida tem como objetivo cumprir as regras do novo arcabouço fiscal, que impõe limites de gastos e metas de resultado primário. Do total bloqueado, R$ 24,2 bilhões incidem sobre despesas discricionárias dos ministérios — que incluem investimentos e custeio da máquina pública — e R$ 7,1 bilhões sobre emendas parlamentares, principalmente do tipo RP7, usadas por bancadas regionais para destinar recursos a seus redutos eleitorais.

As pastas mais atingidas pelo bloqueio orçamentário foram os ministérios das Cidades, da Saúde e da Defesa. O Ministério das Cidades, responsável por programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, teve R$ 4,3 bilhões congelados — o equivalente a 27,2% de seu orçamento discricionário. A Defesa sofreu um corte de R$ 2,6 bilhões (21,1% do previsto), enquanto a Saúde perdeu R$ 2,36 bilhões em despesas diretas, chegando a um impacto total de R$ 5,9 bilhões ao se considerar o corte em emendas parlamentares.

Embora tenham orçamentos menores, os ministérios do Turismo (55,1% do total disponível) e de Portos e Aeroportos (43,6%) também sofreram cortes significativos, de R$ 489 milhões e R$ 781 milhões, respectivamente. O decreto detalha que R$ 10,6 bilhões correspondem a bloqueios — valores que só poderão ser liberados caso haja redução nas despesas obrigatórias nos próximos meses. Os R$ 20,7 bilhões restantes são contingenciamentos, que poderão ser revertidos se houver aumento na arrecadação ao longo do ano.

Além disso, o governo manteve a estratégia de “faseamento”, ou seja, a liberação gradual dos recursos durante o ano. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, essa medida funciona como uma “poupança preventiva”, permitindo novos ajustes se necessário.

O Ministério da Educação foi preservado do corte. No caso da Saúde, apesar da contenção de R$ 5,9 bilhões, programas essenciais como a Farmácia Popular ainda não tiveram impacto definido. Os ministérios terão até 6 de junho para informar quais ações específicas sofrerão bloqueios.

As medidas visam garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida no arcabouço: déficit zero, com tolerância de até R$ 31 bilhões. Para reforçar a arrecadação, o governo também aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com expectativa de gerar R$ 20 bilhões. No entanto, enfrenta resistência no Congresso, que pode obrigar o Executivo a ampliar ainda mais os cortes.

Publicado por Felipe Dantas

*Reportagem publicada com auxílio de IA

Fonte: Jovem Pan Read More