A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, protocolou nesta segunda-feira (24) um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é reverter a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal.

O movimento da defesa ocorre após uma derrota na segunda instância. Recentemente, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), negou um recurso anterior, mantendo o banqueiro detido sob a justificativa de garantia da ordem pública e econômica, dada a gravidade das suspeitas de gestão fraudulenta e organização criminosa.

No novo recurso apresentado ao STJ, os advogados sustentam que a manutenção da custódia é desnecessária e configura constrangimento ilegal. A tese central da defesa baseia-se no fato de que Vorcaro já foi afastado de suas funções devido à liquidação extrajudicial do Banco Master decretada pelo Banco Central.

De acordo com os defensores, esse afastamento, somado ao bloqueio judicial de bens e contas do empresário, neutraliza qualquer capacidade de interferência no processo. Os advogados argumentam que, sem acesso aos sistemas internos da instituição financeira e com o patrimônio indisponível, não subsiste o argumento da Polícia Federal de que o “amplo poder econômico” de Vorcaro poderia ser usado para manipular provas ou obstruir a Justiça.

Além disso, a defesa destaca que as buscas e apreensões já foram realizadas, o que garantiria a preservação do conjunto probatório necessário para o inquérito.

Prisão e investigação

Daniel Vorcaro foi detido na noite do dia 17 de novembro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), momentos antes de embarcar em um jato particular. A Polícia Federal antecipou a operação por identificar risco de fuga.

Sobre esse episódio, a defesa contesta a versão policial. Segundo os advogados, a viagem ao exterior tinha fins profissionais e estava agendada para a assinatura de contratos e negociações referentes à venda do Banco Master. Instituições como o BRB (Banco Regional de Brasília) e a holding Fictor estariam entre os interessados na aquisição.

A Operação Compliance Zero investiga um esquema de fraudes financeiras que teria movimentado cerca de R$ 12 bilhões, envolvendo a emissão e venda de títulos de crédito falsos. Caberá agora aos ministros do STJ analisar se os novos argumentos apresentados são suficientes para conceder a liberdade ao empresário.

Fonte: Jovem Pan Read More