O governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de reforma no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês e reduz a alíquota para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.000. Acima desse valor, não haverá mudanças, e a tributação seguirá conforme as regras atuais. Durante audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que uma correção completa da tabela do Imposto de Renda é inviável neste momento. “Corrigir a tabela toda custaria mais de R$ 100 bilhões, e o governo federal não tem condições de fazer isso”, declarou.

A proposta do governo é considerada uma prioridade do Executivo e foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto enviado ao Congresso prevê que, a partir de 2026, cerca de 10 milhões de contribuintes fiquem isentos do IR. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 2.824 está livre da cobrança.

Segundo dados do Dieese, a tabela do IRPF acumula uma defasagem de 154,67% desde 1996, o que penaliza principalmente os trabalhadores de baixa e média renda. Ainda assim, o governo optou por limitar os ajustes até a faixa de R$ 7.000 mensais para manter o impacto fiscal dentro de um patamar considerado viável — estimado em R$ 25 bilhões por ano.

Para compensar a queda na arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, o governo propõe a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre rendas superiores a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). O projeto também impõe limites à carga tributária total: até 34% para empresas e 45% para instituições financeiras.

A forma de compensação gerou divergências entre parlamentares. O Partido Progressista (PP), por exemplo, defende outra medida: aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 5% para bancos e financeiras que registrarem lucro líquido acima de R$ 1 bilhão. Enquanto o texto segue em debate no Congresso, quem recebe acima de R$ 7 mil por mês não terá qualquer alteração na tributação — e continuará pagando o mesmo imposto cobrado atualmente.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Fonte: Jovem Pan Read More