A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (23), a Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS. Em entrevista coletiva, os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Carlos Lupi (Previdência) e Vinicius de Carvalho (CGU) afirmaram que os valores descontados de forma irregular deverão ser restituídos aos beneficiários.

Um desvio de mais de 6 bilhões de reais de aposentados e pensionistas. Este escândalo foi desvendado pela operação “Sem Desconto”, que trouxe à tona irregularidades cometidas entre 2019 e 2024. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski (Justiça), assegurou que os valores serão restituídos aos lesados, embora ainda não haja uma data definida para a devolução.

Durante uma coletiva de imprensa, Lewandovski, acompanhado por Carlos Lupi, da Controladoria-Geral da União (CGU), e Vinícius de Carvalho, discutiram o caso em detalhes. Eles reafirmaram o compromisso de ressarcir os afetados, mas não puderam especificar quando isso ocorrerá. Como uma medida imediata, todos os contratos de cooperação técnica do INSS com as entidades envolvidas foram suspensos. Esta ação visa interromper os descontos irregulares e reorganizar o sistema, enquanto 11 entidades permanecem sob investigação.

Os descontos, que deveriam ser contribuições autorizadas pelos aposentados e pensionistas, resultaram em cerca de 1 milhão de reclamações ao INSS entre janeiro de 2023 e maio de 2024. As queixas destacam que os valores foram descontados sem o consentimento dos beneficiários, gerando indignação e desconfiança. A operação “Sem Desconto” continua em andamento, com as autoridades prometendo monitorar de perto o processo de restituição dos valores desviados.

Este caso ressalta a importância de uma fiscalização rigorosa e de mecanismos de proteção para os aposentados e pensionistas, que são frequentemente alvos de fraudes. A operação “Sem Desconto” não apenas busca recuperar os valores desviados, mas também reforçar a confiança no sistema previdenciário, garantindo que tais irregularidades não se repitam no futuro.

Consulta

Antes de pedir a suspensão do desconto, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS para saber se sofreu alguma retirada não autorizada. O documento lista todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas. Qualquer movimentação desconhecida, valor diferente do habitual ou novos benefícios deve ser investigado.

Ao entrar no aplicativo ou no site Meu INSS, o segurado deve seguir os seguintes passos:

Acessar o aplicativo ou site Meu INSS
Fazer login com CPF e senha do Gov.br
Na página inicial, clicar em “Extrato de benefício”
Em seguida, clicar sobre o número do benefício
Aparecerá o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos
Verificar todos os descontos de mensalidades associativas (exemplo abaixo)

Abertura de reclamação

O INSS recomenda a abertura de uma reclamação na ouvidoria do órgão, pelo telefone 135 ou no próprio site ou aplicativo Meu INSS. O segurado também pode procurar a plataforma Fala.br, da CGU, que unifica a ouvidoria de diversos órgãos federais.

O aposentado ou pensionista também deve registrar uma ocorrência no Portal do Consumidor. Isso porque a entidade que fez os descontos indevidos podem ser suspensas e até ter o contrato com o INSS rescindido, caso o volume de queixas e de sanções seja grande.

Exclusão de descontos não autorizados

Ao constatar eventuais descontos associativos não autorizados, o aposentado ou pensionista deve pedir a exclusão da retirada.

O site e o aplicativo do Meu INSS oferecem o “excluir mensalidade associativa”. Para chegar lá, o usuário deve seguir as seguintes etapas:

Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
Fazer login com CPF e senha do Gov.br
Ir em “Serviços”, em “Mais acessados”
Clicar no botão “Novo pedido”
Digitar no campo de busca “Excluir mensalidade”
Clicar no nome do serviço/benefício não autorizado
Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções

Bloqueio de mensalidade

O usuário também pode suspender os descontos. Diferentemente da exclusão, o bloqueio de mensalidade permite que o aposentado ou pensionista retome a retirada no futuro. Os passos a serem seguidos são os seguintes:

Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
Fazer login pelo CPF e a senha do Gov.br
No campo de pesquisa da página inicial, digitar “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
Clicar no nome do serviço ou do benefício na lista que aparecer
Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções

Ressarcimento

Os procedimentos anteriores bloqueiam novos descontos, mas a devolução do dinheiro retirado sem autorização é mais complicada. Primeiramente, o aposentado ou pensionista deve ligar para o telefone 0800 da entidade (associação, sindicato ou confederação). O número aparece no holerite.

Além de pedir o dinheiro à entidade, o segurado pode enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br em que informa a retirada indevida. Nesse caso, o INSS entra em contado com a entidade e verificará se há documentos que autorizaram o desconto em folha. Caso contrário, o órgão determinará a devolução dos valores.

Além desses passos, a abertura de ocorrência na Ouvidoria do INSS para dar início do ressarcimento. Isso porque a queixa na ouvidoria é um passo essencial para a abertura de processo administrativo.

O segurado deve ainda protocolar um pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou ir a uma agência do órgão. Caso vá a um posto de atendimento, deverá agendar horário. Recomenda-se reunir todos os documentos que comprovem a fraude, como extratos bancários, documentos pessoais e, se possível, boletim de ocorrência.

O aposentado ou pensionista pode acompanhar o pedido de ressarcimento pela plataforma digital do INSS ou pelo telefone 135. Caso persistam dúvidas, o segurado deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário.

*Com informações de Danubia Braga e Agência Brasil 

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Fonte: Jovem Pan Read More