A medida do governo, voltada para aumentar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025, foi rejeitada com ampla maioria na Câmara dos Deputados — 383 votos a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou o aumento, contra apenas 98. No Senado, a votação também foi simbólica e expressiva.

Segundo a AGU, “todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente” e eventuais desdobramentos serão comunicados “exclusivamente pelo advogado-geral da União, no momento apropriado”.

Congresso x Planalto

A queda do decreto acirrou a tensão entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), classificou a votação como precipitada e disse que um acordo com o Parlamento foi rompido. O Executivo, segundo ele, teria se comprometido a apresentar uma proposta de corte de benefícios fiscais antes da votação, o que não foi respeitado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu as críticas e afirmou que a decisão foi legítima e construída com ampla participação dos parlamentares. “O que nós não podemos aceitar e não vamos aceitar são ofensas e agressões por uma decisão legítima do Parlamento”, declarou. Alcolumbre afirmou ainda que o decreto “começou mal” e foi rechaçado pela sociedade brasileira.

Governo vê impacto fiscal

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a derrubada e alertou que o congelamento orçamentário pode subir para até R$ 41 bilhões. Segundo ela, o PDL aprovado afeta não só o equilíbrio fiscal, como também as emendas parlamentares, que podem sofrer contingenciamento adicional de R$ 2,7 bilhões em 2025.

Gleisi também defendeu o decreto, dizendo que sua natureza era regulatória, ainda que tivesse efeitos fiscais. A ministra alertou ainda que, com a revogação, pessoas físicas passarão a pagar alíquotas diárias de IOF até duas vezes maiores que as pessoas jurídicas.

Oposição comemora

A oposição celebrou a derrubada do decreto como uma vitória contra a alta de impostos. Deputados como Sanderson (PL-RS) e Rodrigo Valadares (União-SE) acusaram o governo Lula de buscar cobrir “rombos” com aumento de tributos, e afirmaram que o Congresso deu uma resposta clara em defesa do contribuinte.

Próximos passos

Agora, o governo precisa buscar alternativas para cumprir a meta fiscal de 2025. A possibilidade de judicialização ainda está sendo avaliada, mas enfrenta resistência política e jurídica. A pressão por um novo contingenciamento de gastos e os reflexos nas relações entre Planalto e Congresso devem dominar o cenário político nos próximos dias.

Fonte: Jovem Pan Read More