Banco Central lança diretrizes para testes do Piloto Drex
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10/10/2024O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que enviou à Anatel uma lista contendo 2.040 sites de apostas que são considerados ilegais. A partir de amanhã, esses sites começarão a ser bloqueados. Haddad destacou que a maioria das plataformas será retirada do ar em cumprimento a uma determinação da Anatel, e a nova legislação entrará em vigor conforme aprovada pelo Congresso Nacional. Os sites de apostas que não solicitaram ou não obtiveram a regularização junto ao governo são classificados como ilegais pelo Ministério da Fazenda. O prazo para que os apostadores retirem seus fundos de empresas que operam de forma irregular se encerra hoje. O ministro alertou que, após essa data, o processo de resgate dos valores se tornará mais complicado.
Além disso, Haddad mencionou a possibilidade de proibir o uso do cartão do Bolsa Família para apostas. Essa questão está sendo analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. A medida visa proteger os beneficiários do programa de assistencialismo de práticas que possam comprometer sua situação financeira. A ação do governo reflete um esforço para regularizar o setor de apostas e garantir que apenas plataformas autorizadas operem no Brasil. A expectativa é que, com a implementação dessas medidas, o controle sobre as apostas online se torne mais eficaz, beneficiando tanto os consumidores quanto a arrecadação de impostos.
Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan Read More