Câmara dos Deputados aprova urgência para votação da regulamentação da reforma tributária
10/07/2024Rodrigo Pacheco diz que aumento de imposto não é contrapartida para compensar desoneração
10/07/2024O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o esforço do presidente da Câmara, Arthur Lira, na condução da reforma tributária. Haddad elogiou a “determinação” de Lira em “liderar um processo complexo” e ressaltou a intenção de votar a regulamentação nesta quarta-feira (10). “Ele é muito resolutivo”, disse. Segundo o ministro, a decisão final cabe ao Congresso Nacional, que não poderá alegar falta de informações sobre os impactos tributários, especialmente no setor de carnes. O petista mencionou que técnicos da Receita Federal foram “sabatinados” para explicar os cálculos relacionados à tributação da proteína animal, considerada a mais relevante. Ele sugeriu que, em vez de aumentar os impostos sobre toda a carne, poderia ser ampliado o cashback para consumidores que não podem pagar o valor cheio.
Em relação à dívida dos Estados, o ministro frisou que não há margem para erros, pois o objetivo é evitar impactos primários nas contas do governo federal. “O objetivo é que não haja impactos nas contas primárias, senão vai levar a uma série de problemas nas contas nacionais. Não estamos na condição de errar”, declarou Haddad. A urgência para a aprovação da reforma tributária foi aprovada, o que indica um avanço no processo, embora não garanta a votação imediata.
Fonte: Jovem Pan Read More