Em meio à tentativa de viabilizar as contas públicas de 2026, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo direto ao Congresso e lançou críticas contundentes aos setores que se opõem às novas medidas de arrecadação. “Os lobbies atuam mais rápido que o governo”, disparou o ministro, ao detalhar nesta quinta-feira (12) um conjunto de propostas que busca reverter distorções tributárias e gerar até R$ 20 bilhões extras no orçamento do próximo ano.

Entre as medidas anunciadas estão o aumento da alíquota sobre apostas online — as chamadas “bets” — e a tributação de investimentos antes isentos, como LCI, LCA e CRA. Para Haddad, trata-se de uma “recalibragem” necessária, que não atinge a população diretamente, mas ajusta brechas utilizadas por grupos com forte atuação política.

Bets na mira do fisco

A taxação das apostas esportivas, que já estava prevista no projeto original do governo, passou a ter papel central no novo pacote. O percentual subiu de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue). Segundo Haddad, essa movimentação tem potencial para arrecadar bilhões, uma vez que o setor, atualmente subtributado, movimenta cifras bilionárias sem contrapartida fiscal.

Estudos da Fazenda indicam que cerca de R$ 40 bilhões deixam de ser arrecadados com a isenção atual das bets. A medida já era debatida desde 2023, mas encontrou resistência no Congresso diante da influência de grupos ligados ao setor de jogos.

Títulos isentos perdem exclusividade

Outro ponto de tensão é o fim da isenção de Imposto de Renda para aplicações como LCI, LCA e CRA, utilizadas principalmente por investidores de alta renda e grandes produtores do agronegócio. O governo propõe agora uma alíquota de 5%. Segundo Haddad, a manutenção dessas isenções gerava uma distorção com custo anual de R$ 41 bilhões para os cofres públicos. Ele argumenta que corrigir esse desequilíbrio é uma das formas de criar espaço fiscal para reduzir a taxa Selic no médio prazo. O agronegócio, um dos principais beneficiários das isenções, reagiu de forma contrária à medida.

Em resposta, o ministro afirmou que o setor vem sendo amplamente beneficiado por políticas públicas, como o Plano Safra — que teve recorde de recursos neste ano — e pela valorização cambial, com o dólar em queda. “Vamos colocar os números na mesa e deixar a ideologia de lado”, defendeu.

Medida Provisória mira bancos e fintechs

Outra medida anunciada por Haddad, via Medida Provisória (MP), corrige a tributação sobre instituições financeiras. O foco é igualar as contribuições de bancos tradicionais e fintechs, encerrando a alíquota reduzida de 9% da CSLL para essas últimas.

De acordo com o ministro, a mudança não afeta diretamente a população e busca apenas garantir “justiça fiscal” entre empresas do mesmo setor. Ele enfatizou que, em tempos de aperto orçamentário, não há mais espaço para privilégios tributários.

Rumo à meta de 2026

O pacote anunciado pela Fazenda tem como objetivo gerar uma arrecadação extra de até R$ 20 bilhões no próximo ano. Parte desse valor virá de dividendos extraordinários de estatais, em negociação com o governo, e outra parte do conjunto de medidas apresentadas nesta semana.

Para que essas propostas sejam válidas já em 2026, Haddad defende que sejam aprovadas até agosto, de forma a integrarem o Orçamento enviado ao Congresso. Ele disse que está “100% disponível” para dialogar com parlamentares e revelou que já está promovendo uma série de encontros para medir a aderência das ideias no Legislativo.

“Ontem mesmo liguei para o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, para explicar ponto a ponto. Me coloco à disposição para uma reunião prévia e quantas forem necessárias.”

Fonte: Jovem Pan Read More