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01/11/2024O Ministério da Fazenda tomou medidas significativas para combater o funcionamento de sites de apostas ilegais no país. Recentemente, a pasta enviou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma lista atualizada contendo 1.443 plataformas que devem ser bloqueadas. Esta ação faz parte de um esforço contínuo para garantir que todas as plataformas de apostas operem dentro das novas diretrizes estabelecidas pelo governo federal. A Secretaria de Jogos e Apostas da Fazenda foi responsável por compilar a lista, que inclui sites que não se adequaram às regulamentações exigidas até o prazo de 11 de outubro. Naquela data, o governo já havia solicitado o bloqueio de 2.000 plataformas.
Apesar dos desafios enfrentados pela Anatel para efetuar o bloqueio de alguns sites, a administração federal afirma que o processo está sendo conduzido de maneira eficiente. A regulamentação completa ainda está em fase de definição, mas algumas diretrizes já foram divulgadas. O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) monitora as movimentações financeiras para prevenir atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e uso de laranjas. Além disso, o Banco Central está colaborando ao verificar os CPFs dos apostadores, assegurando que as transações sejam realizadas de forma transparente e dentro da legalidade.
A expectativa é que a regulamentação seja finalizada até o final do ano. O Ministério da Fazenda planeja anunciar uma lista definitiva das plataformas autorizadas a operar no Brasil, garantindo que apenas aquelas que cumpram com as normas possam continuar suas atividades. Para marcar a conclusão deste processo, o governo pretende reunir vários ministros no Palácio do Planalto, reforçando a importância da iniciativa. O objetivo é assegurar que as atividades de apostas no Brasil sejam realizadas de forma legal e segura, protegendo tanto os consumidores quanto o sistema financeiro nacional.
*Com informações de Luciana Verdolin
Fonte: Jovem Pan Read More