A juíza Simone Gastesi Chevrand encaminhou na quinta-feira (23) despacho ao Ministério Público para se manifestar sobre a Ação Civil Pública protocolada na 6ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro contra Nubank, da XP investimentos e do BTG Pactual. O processo ajuizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont) pede responsabilização às instituições financeiras pela forma como foram comercializados Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) do Banco Master. As informações são do jornal Estadão.

Procurado pela Jovem Pan, o Nubank disse, em nota, que encerrou a “oferta de novos CDBs do Banco Master” em 2024. A fintech também declarou que as suas atividades seguem “rigorosamente as normas regulatórias vigentes”. A instituição financeira ainda informou que “não utiliza o modelo de assessores de investimentos”, portanto, os seus clientes “têm total autonomia para escolherem seus produtos diretamente no aplicativo”. A XP Investimentos e o BTG Pactual não quiseram comentar sobre a ação, o espaço segue aberto.

O argumento central apresentado pelo Abradecont na ação é de que Nubank, XP Investimentos e BTG Pactual “sabiam ou tinham condições técnicas e legais de saber” que os CDBs do Banco Master apresentavam alto risco. Segundo as investigações, a instituição de Daniel Vorcaro oferecia os títulos de renda fixa com rentabilidade muito acima do mercado. Para sustentar a prática, a empresa passou a assumir riscos excessivos e estruturar operações que inflavam artificialmente o seu balanço financeiro, enquanto a liquidez se deteriorava.

A entidade também afirmou que as instituições financeiras usavam o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para garantir, aos clientes, segurança nos investimentos. O Abradecont considerou a medida “uma propaganda vinculativa e abusiva” e argumentou que as empresas “não podem utilizar o fundo como ‘isca’ de marketing”. No texto, a organização ainda disse que as instituições financeiras associaram o modelo de comercialização a expressões de “baixo risco” e “adequado para conservadores”. Esses termos são usados pelas corretoras para apresentar as opções de investimentos aos seus clientes.

Fonte: Jovem Pan Read More