O pacote fiscal anunciado ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não foi bem aceito pelo mercado. Embora tenha trazido algumas mudanças, ficou bem aquém do esperado.  Entre as medidas propostas, há a instituição de idade mínima para previdência dos militares, pente-fino em benefícios sociais (BPC e Bolsa Família), e mudança na regra do salário mínimo e do abano salarial. 

O salário mínimo terá um teto de reajuste de 2,5% acima da inflação, o mesmo teto do arcabouço fiscal. Hoje, o salário mínimo é ajustado pela inflação mais a variação do PIB de dois anos anteriores. Já o abano salarial não será mais vinculado ao salário mínimo, mas à inflação. O mercado entendeu que essas medidas são insuficientes para conter o aumento da dívida pública, pois não cortam os gastos “na carne”; apenas limitam o crescimento das despesas.

Além disso, ficou de fora do pacote os mínimos constitucionais de gastos com saúde e educação. As despesas nessas áreas continuarão atreladas às receitas da União, engessando o orçamento e tornando o gasto estrutural crescente. Para piorar, o governo irá isentar do imposto de renda quem ganha até R$ 5.000. Para compensar a perda de arrecadação, haverá tributação maior para aqueles que recebem mais de R$50.000. O problema é que não necessariamente haverá a neutralidade tributária. Na prática, o governo poderá perder arrecadação.

Em suma, o pacote fiscal não traz cortes efetivos de despesas – apenas limita o seu crescimento, e traz a possiblidade de perda de arrecadação. Evidentemente que a conta não fecha, e a dívida pública continuará crescente até se tornar impagável – caso nada seja feito antes. É natural que, com a elevação do risco de crédito do governo, – no fundo é disso que se trata -, o mercado precifique racionalmente a incerteza. Não à toa, juros futuros dispararam, e o dólar rompeu a barreira dos R$6,00.  

Fonte: Jovem Pan Read More