A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu o tom nesta sexta-feira (27) após a informação de que o Palácio do Planalto, com apoio do PSOL, pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto que aumentava alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida foi aprovada com ampla maioria nas duas Casas legislativas na quarta-feira (25), incluindo votos de parlamentares da base governista, e agora pode se tornar alvo de mais uma disputa entre os Poderes.

O governo alega que a derrubada é inconstitucional, sob o argumento de que a alteração das alíquotas do IOF é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. Já os parlamentares afirmam que o decreto era, na verdade, uma manobra para aumentar arrecadação com fins fiscais, o que feriria o princípio de legalidade tributária.

‘Confisco disfarçado’

Segundo nota da oposição, a tentativa de judicializar a questão é um “grave erro” e um “ataque à soberania do Parlamento”. O grupo afirma que não há qualquer inconstitucionalidade na decisão do Legislativo e que o verdadeiro problema foi o decreto do Executivo. “Inconstitucional foi o próprio decreto do governo, que confiscava recursos da população com o único objetivo de aumentar a arrecadação e tentar tapar o rombo fiscal”, declarou o grupo liderado por Luciano Zucco (PL-RS), autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou a norma.

Para os parlamentares, o IOF não pode ser utilizado como instrumento meramente arrecadatório sem respaldo legislativo. “O Parlamento agiu com responsabilidade ao impedir um aumento de imposto disfarçado, sem debate e sem transparência”, completaram.

STF como arena política

A oposição também critica a tentativa do governo de levar o tema ao Supremo Tribunal Federal. “Agora, o governo quer empurrar para o STF uma decisão que é, por natureza, política e orçamentária, e que cabe ao Parlamento. Se o governo quiser reonerar o IOF, pode editar um novo decreto a qualquer momento. Não precisa transformar isso em mais uma batalha judicial”, afirmaram.

Nos bastidores, há preocupação de que o STF passe a arbitrar sobre decisões que, tradicionalmente, são exclusivas do Legislativo, em especial no que diz respeito à política fiscal.

Próximos passos

A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não apresentou formalmente a ação, mas aguarda orientações do Ministério da Fazenda para definir se levará a questão adiante. A judicialização, no entanto, pode provocar novos embates entre Planalto e Congresso, justamente no momento em que o governo tenta construir maioria para pautas econômicas no segundo semestre. A derrubada do decreto do IOF foi vista como derrota política significativa para o governo, que contava com o aumento de arrecadação para manter a meta fiscal em 2025. Após o revés, o Planalto já estuda novas alternativas de corte de gastos e aumento de receitas.

Fonte: Jovem Pan Read More