O Partido dos Trabalhadores (PT) abriu mão da relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na Câmara dos Deputados. Em contrapartida, a legenda garantiu a relatoria da Medida Provisória (MP) que trata do pacote alternativo ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão foi tomada em um acordo costurado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Para compensar a arrecadação que seria gerada pelo aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em algumas modalidades de crédito, o governo propôs um conjunto de medidas fiscais que visam aumentar a receita por outras vias. Essas medidas foram publicadas em uma Medida Provisória (MP) e em um novo decreto, e buscam “corrigir distorções” e buscar maior “isonomia tributária”. As principais medidas propostas incluem:

Taxação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) e outros títulos incentivados
Unificação da alíquota de Imposto de Renda para aplicações financeiras em geral
Aumento da tributação sobre apostas esportivas
Aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP)
Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para algumas instituições financeiras
Ajustes no próprio IOF (recalibragem e redução em alguns casos)

A relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 ficará a cargo do deputado Gervázio Maia do PSB da Paraíba — partido do vice-presidente Geraldo Alckmin. A troca de posições é vista como uma estratégia política que permite ao PT focar em um texto de impacto imediato na arrecadação do governo, enquanto a LDO, que estabelece as metas e prioridades para a elaboração do orçamento do próximo ano, passa para a responsabilidade de outro partido da base governista.

A MP do IOF é considerada prioritária pelo governo federal, pois visa ajustar a cobrança do imposto, o que pode ter implicações diretas na receita. A relatoria de uma medida provisória confere ao deputado relator grande poder de influência sobre o texto final, permitindo inclusão ou exclusão de dispositivos e, consequentemente, a formatação da política fiscal.

Publicado por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Fonte: Jovem Pan Read More