O governo federal enviou ontem (11) uma medida provisória ao Congresso Nacional para compensar a perda de arrecadação com a redução da alíquota do IOF para empréstimos e financiamentos empresariais. O recuo do governo seria ótimo se a redução do IOF fosse acompanhada de medidas de corte de gastos, o que evidentemente não aconteceu. Pelo contrário, o governo resolveu compensar a perda de arrecadação do tributo sobre operações financeiras com a elevação de impostos nos investimentos no mercado financeiro. 

De um modo geral, haverá tributação de 5% nos títulos de renda fixa isentos de imposto de renda (CRI, CRA, LCI, LCA e debêntures incentivadas) e nos dividendos distribuídos dos fundos imobiliários. Também haverá substituição da tabela regressiva de tributação na renda fixa (15% a 22,5%) por uma alíquota única de 17,5%, independentemente do prazo da aplicação. Para as ações, a venda do papel com lucro passa de 15% para 17,5% (exceção feita a volumes menores que R$60.000 no trimestre).

A nova tributação em aplicações financeiras ligadas ao agronegócio (LCA e CRA), ao setor imobiliário (LCI e CRI) e à infraestrutura (debêntures incentivadas) poderá diminuir o incentivo do investidor colocar dinheiro nesses papéis, significando uma redução do crédito para esses setores – ou de outro modo: elevação de juros nesses segmentos.

Provavelmente diante das consequências negativas da medida provisória, menos crédito (mais juros), maior tributação para o investidor e insegurança jurídica (alteração de regras estabelecidas há anos sem o devido debate com a sociedade), o Congresso deverá derrubar a medida provisória após repercussão negativa no mercado e no meio político. Resta saber, qual será o próximo imposto a ser proposto pelo governo.

Fonte: Jovem Pan Read More