O relator do Orçamento de 2026 no Congresso Nacional, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou o parecer geral da proposta com um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e alocou um total de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em ano eleitoral.

O Orçamento deve ser votado nesta sexta-feira (19), no Congresso, após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociar um calendário de pagamento de emendas com os parlamentares e ter aprovado um projeto de corte em benefícios tributários e taxação de bets, fintechs e Juros Sobre Capital Próprio (JCP).

A meta das contas públicas em 2026 é de um superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância de déficit zero, mas descontando despesas com precatórios e outros recursos que serão desconsiderados no cálculo. Na prática, o governo poderá ter um resultado pior no equilíbrio entre receitas e despesas e mesmo assim cumprir o objetivo.

O relator fechou a peça orçamentária com um superávit ligeiramente maior que o centro da meta, em R$ 34,5 bilhões. O resultado, porém, é incerto. Por um lado, ele considerou receitas que não estão garantidas, incluindo R$ 14 bilhões do Imposto de Importação com medidas de defesa comercial antidumping que ainda não foram apresentadas pelo governo. E, por outro, há pressão de despesas obrigatórias, incluindo a Previdência Social – o relator cortou R$ 6,2 bilhões de benefícios previdenciárias para fechar a peça.

As receitas foram recalculadas para cima com um aumento líquido de R$ 13,2 bilhões em relação ao projeto encaminhado pelo Executivo, motivadas principalmente pelo Imposto de Importação. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima, porém, que essa arrecadação ficará em R$ 7 bilhões, metade do previsto.

No lado das despesas, o relator aproveitou uma margem no teto de gastos de R$ 13,8 bilhões aprovada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Conforme o Estadão revelou, o espaço fiscal foi usado para turbinar emendas parlamentares e o fundo eleitoral em 2026. Além disso, ele cortou R$ 6,2 bilhões de despesas com benefícios previdenciários, as que mais pressionam as contas públicas atualmente.

Emendas em 2026 vão totalizar R$ 61,4 bilhões

Um total de R$ 61,4 bilhões em emendas foram colocadas no Orçamento de 2026 para serem repassadas em ano eleitoral. Desse valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob total controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais (RP 6), emendas de bancada (RP 7) e emendas de comissão (RP 8) – recursos formalmente indicados e decididos pelos parlamentares que o governo deverá pagar.

Outros R$ 11,5 bilhões foram incluídos por emendas de bancada e de comissão em despesas dos ministérios (RP 2) e ficarão sob controle do governo. A diferença dessas é que o governo não é formalmente obrigado a seguir a indicação do parlamentar na hora de decidir o município e o projeto contemplados, mas também há possibilidade de barganha e negociação com os congressistas, porém, sem transparência, como já ocorreu.

“Deve-se destacar que as dotações consignadas a programações classificadas com RP 2 submetem-se exclusivamente à gestão do Poder Executivo, não sendo, portanto, objeto de indicação de beneficiários pelos parlamentares”, escreveu o relator.

Para blindar as emendas em ano eleitoral, o relator retirou um dispositivo colocado pelo governo Lula que dava poder ao Executivo para cancelar as emendas se houver necessidade de aumentar despesas obrigatórias e cumprir o arcabouço fiscal. Nesse caso, o parlamentar terá de concordar em perder o recurso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu transparência, rastreabilidade e respeito às regras na liberação de emendas. Uma das regras exigidas pela Corte é que as emendas não cresçam mais do que outras despesas do governo. O governo Lula se ancorou nesse dispositivo para bloquear o pagamento de emendas em 2025, o que poderá ocorrer novamente em 2026.

“Caberá ao Poder Executivo, durante a execução orçamentária, avaliar a necessidade de efetuar bloqueio das parcelas das emendas que ultrapassarem o menor entre os limites mencionados na decisão do STF, até que ocorra a deliberação quanto ao mérito da ADI 7697?, escreveu o relator do Orçamento.

Haverá, porém, uma diferença em relação a este ano: os parlamentares aprovaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a obrigação de o governo pagar R$ 12,7 bilhões antes das eleições de 2026 – um acordo informal eleva esse valor para R$ 19 bilhões.

O fundo eleitoral para bancar as eleições do ano que vem aumentou de R$ 1 bilhão para R$ 4,96 bilhões. O relatou também remanejou, ou seja, mudou a destinação, de R$ 9,3 bilhões em recursos a pedido dos outros Poderes em diferentes áreas, dos quais R$ 8,5 bilhões foram alterados a pedido do Executivo.

*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Nícolas Robert

Fonte: Jovem Pan Read More