O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (6) o julgamento sobre a revisão da vida toda do INSS, com início programado para as 11h no plenário virtual. O processo, identificado como tema 1.102, seguirá em análise até a próxima sexta-feira (13). Essa revisão é uma ação judicial dos aposentados que buscam incluir contribuições realizadas antes do Plano Real no cálculo de suas aposentadorias. Os ministros do STF têm um prazo de uma semana para registrar seus votos, sem a realização de debates presenciais. O tema 1.102 é o que originou a discussão sobre a revisão da vida toda, em contraste com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que, em março de 2024, barraram a possibilidade de revisão. A controvérsia se concentra na interpretação do artigo 29 da lei 8.213/91, que permitiria a soma de todas as contribuições de maneira benéfica para os aposentados.

Contudo, os ministros já decidiram que a regra de transição da reforma da Previdência de 1999 é constitucional e deve ser aplicada obrigatoriamente. A expectativa é de que o STF mantenha a posição de não devolver os valores já pagos aos aposentados, embora a aprovação de qualquer correção seja considerada improvável. A revisão da vida toda foi levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2015 e recebeu aprovação em 2019. O caso chegou ao STF em 2020 e, após diversas interrupções e julgamentos, a tese foi rejeitada em março de 2024. Em setembro do mesmo ano, o STF reafirmou que os aposentados não têm direito à revisão, e em abril de 2025, decidiu que aqueles que já receberam os valores não precisam restituí-los ao INSS.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Luisa dos Santos

Fonte: Jovem Pan Read More