As Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) do programa Casa Paulista garantem acesso à chave da casa própria a famílias que não teriam condições de acessar o financiamento. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) oferece um subsídio de R$ 10 mil a R$ 16 mil para famílias de até três salários mínimos que não tenham imóvel no próprio nome. Levantamento ainda inédito realizado pela pasta indica que a renda média de atendidos pelo programa pela atual gestão (desde 2023) é de R$ 2.847,57, o que equivale a 1,87 salário mínimo. A média de renda familiar das unidades vendidas sem o subsídio estadual é de R$ 5.227,48, equivalentes a 3,44 salários mínimos.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale Branco, explica que a ajuda do Estado é fundamental para que as famílias consigam acessar o mercado formal de crédito habitacional. “Quando o Estado aporta, a fundo perdido, um valor que quita a entrada do financiamento, por exemplo, as famílias têm condição de arcar com as parcelas mensais. Até porque na maioria das vezes, elas gastam mais que isso no aluguel”.

O levantamento foi feito em dezessete cidades de diversas regiões do Estado. Em alguns municípios, o abismo da renda média nas duas situações de compra chega a ser ainda mais dilatado. Em Itaquaquecetuba e Sorocaba, os rendimentos familiares médios dos compradores de imóveis ultrapassam R$ 7 mil, chegando próximo de cinco salários mínimos.

O modelo é defendido, inclusive, pelas associações de classe de construtoras e incorporadoras, como o SECOVI-SP e o Sinduscon, que sugerem o modelo paulista de aporte para servir de modelo a políticas adotadas em outros estados ou municípios, o que já foi feito pelos governos de Pernambuco, Rio de Janeiro, Paraná, entre outros.

O titular da SDUH analisa os efeitos da venda a mercado com e sem o cheque do governo. “Os números mostram que o subsídio garante atendimento a quem mais precisa. Unidade popular construída e comprada por quem tem mais recursos resulta em especulação imobiliária, porque essa pessoa vai alugar para quem precisa a um valor mais alto do que as parcelas do financiamento. Não que seja ilegítimo. Mas o Estado tem que atuar para ajudar aqueles que não têm, neste momento, condições de vencer o déficit habitacional por conta própria”.

O plano habitacional da gestão foi projetado para alavancar o número de famílias atendidas com a casa própria, propondo a construção de 200 mil unidades em quatro anos, número inédito em um período de governo em São Paulo. Somente nesta gestão, foram aportadas 73,7 mil cartas de crédito, o que representa 45% a mais do que em toda a história do programa (de 2012, quando foi criado, até 2022). “A política de subsídios é fundamental para que a gente consiga, com o menor valor possível, promover o atendimento habitacional. Dessa forma, a gente consegue ganhar escala e garantir moradia digna para mais famílias”, complementa o secretário Marcelo Branco.

Sobre a Carta de Crédito Imobiliário (CCI)

A modalidade CCI concede subsídios a famílias com renda mensal de até três salários mínimos para a compra de imóveis em empreendimentos autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), no âmbito dos financiamentos Caixa-FGTS.

Os valores variam entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, de acordo com a localização do imóvel, e podem ser somados a benefícios federais e à utilização do FGTS, quando disponível, para reduzir o valor das prestações e adequá-las à capacidade de pagamento das famílias. Essa quantia disponibilizada pela gestão estadual incentiva a compra dos imóveis, permitindo que famílias de menor renda consigam acessar o mercado de crédito imobiliário. Atualmente, a média da renda familiar dos contemplados pelo programa é de dois salários mínimos.

A demanda é aberta a todos os interessados que atendam aos critérios do programa e sejam habilitados pela Caixa Econômica Federal, responsável pela concessão do financiamento habitacional.

Pela modalidade CCI, o governo estadual busca atender às demandas habitacionais dos municípios. Desde o início da atual gestão, o programa entregou 36,6 mil moradias com os subsídios do CCI, com aporte de R$ 446,3 milhões. Esses investimentos geraram um impacto de aproximadamente R$ 20 bilhões. Além disto, há outras 61,5 mil moradias em produção, com aporte de R$ 775,3 milhões.

Fonte: Jovem Pan Read More