A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (8) que o ano de 2026 será desafiador para as contas públicas, diante das metas fiscais previstas no novo arcabouço. Durante audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no Congresso Nacional, Tebet destacou que o governo mantém o compromisso com a meta de superávit primário de 0,25% do PIB, mas reconheceu a necessidade de ajustes e revisão de gastos para cumprir o objetivo.

“Temos uma meta possível e factível, mas desafiadora. O ano de 2026 exigirá esforço redobrado da equipe econômica para manter a estabilidade fiscal sem comprometer políticas públicas”, afirmou. A ministra destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será enviada em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e seguirá as diretrizes do arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso. “Nossa equipe está 24 horas por dia focada em manter a meta fiscal”, garantiu.

Precatórios e pressão judicial

Tebet também alertou para a urgência de resolver o impasse dos precatórios — dívidas judiciais da União — ainda neste ano. Ela defendeu uma alternativa que, segundo a própria, ainda não foi debatida oficialmente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas que poderia “resolver o problema com honestidade e sem impacto negativo nos próximos anos”.

Segundo Tebet, a partir de 2027 os precatórios voltarão a ser integralmente contabilizados nas regras fiscais, o que pressiona o governo a apresentar uma solução em tempo hábil para o PLDO e o PLOA de 2027, que devem ser encaminhados até abril e agosto de 2026, respectivamente.

Revisão de despesas

Outro ponto de atenção, segundo a ministra, é o estrangulamento das despesas discricionárias, pressionadas pelo aumento das obrigações legais. Tebet defendeu uma ampla revisão de gastos, inclusive nos programas sociais, sem retirar direitos de quem realmente precisa.

Ela citou como exemplo o crescimento acelerado no número de concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), muitas delas por decisão judicial. “Não podemos nem queremos tirar direitos de ninguém. Mas também não podemos pagar para quem não precisa ou não se enquadra nas regras. É preciso rigor técnico e justiça social”, pontuou.

Meta fiscal sob escrutínio

As declarações de Tebet vêm em meio a pressões crescentes sobre o Orçamento de 2026 e à judicialização de decisões do Executivo sobre tributos, como a recente disputa com o Congresso envolvendo o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A ministra reforçou que, mesmo diante dos desafios, o governo manterá o compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.

A audiência na CMO é parte do cronograma para definição das diretrizes orçamentárias que irão nortear a execução fiscal no último ano do atual mandato presidencial.

Fonte: Jovem Pan Read More